### Termos e Condições Aplicáveis aos Passageiros
Ostermos e condições estipulados aqui estabelecem um acordo juridicamente vinculativo entre Imediatalicerce Unipessoal Lda, uma empresa com sede na Rua José Alfredo Dias 1 3º A 2670-530 Loures, Portugal, registada sob o número 515271551, uma sociedade comercial de responsabilidade limitada (doravante referida como “EZI”), e o indivíduo que reserva serviços de transporte através da utilização da aplicação (doravante referido como “Passageiro” ou “Usuário”).
AEZI fornece serviços de tecnologia da informação através da sua plataforma, devidamente licenciada em Portugal. Através desta plataforma, operadores de veículos não identificados autorizados (TVDE). Estes serviços de transporte, chamados “Serviços de Transporte”, são solicitados pelos passageiros e podem ser agendados e pagos através da aplicação EZI, disponível para download nos dispositivos móveis dos passageiros. Este conjunto de funcionalidades é referido como o “Serviço”.
AEZI é representada pela Imediatalicerce Unipessoal Lda, devidamente licenciada pelo IMT, IP, para realizar a atividade de operador de plataforma eletrônica conforme estabelecido na Lei nº 45/2018, de 10 de agosto, através da Licença nº XX/XXXX. Nesse sentido, a EZI atua como intermediária entre Usuários e Operadores de TVDE, sem nunca fornecer diretamente serviços de transporte.
AEZI valoriza a privacidade dos passageiros. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade (https://ezi.pt/politica-de-privacidade) para entender como recolhemos, usamos e partilhamos as informações dos passageiros.
Parapoder usar a Aplicação, o Passageiro deve concordar com os termos e condições descritos abaixo (“Termos de Serviço”):
Durantea instalação da aplicação EZI, o número de telefone móvel do passageiro é associado à sua conta de usuário EZI e é incluído na nossa base de dados. Se parar de usar o seu número de telefone móvel, é importante notificar a EZI dentro de 5 dias úteis para que possamos anonimizar os dados da sua conta. Se não nos informar sobre qualquer alteração ao seu número, o seu operador de telecomunicações pode atribuir o mesmo número a outra pessoa. Esta pessoa, ao usar a aplicação EZI, poderá ter acesso aos seus dados.
Rooting,jailbreak ou modificação do seu dispositivo móvel ao nível do hardware ou do sistema operacional, contra as instruções do fabricante, pode tornar o dispositivo vulnerável a ameaças móveis. Você entende e reconhece que não somos responsáveis por quaisquer perdas relacionadas ao uso de um dispositivo móvel modificado, e que não somos obrigados a fornecer suporte para o uso de tal dispositivo.
OUsuário não está autorizado a lançar, nem permitir que terceiros lancem ou promovam o lançamento de programas ou scripts com o objetivo de scraping, indexação, pesquisa ou extração de dados de qualquer parte das aplicações móveis e/ou websites, ou dados da EZI.
OUsuário deve ter pelo menos 18 anos de idade para acessar a aplicação EZI e aceitar estes Termos e Condições. Além disso, é responsabilidade do Usuário garantir que todas as pessoas que usam os Serviços de Transporte através da aplicação EZI em seu nome tenham pelo menos 18 anos de idade. O Motorista que representa o Operador de TVDE tem o direito de recusar o serviço ao Passageiro ou a qualquer outra pessoa que esteja usando os serviços em nome do Passageiro e não possa provar que tem pelo menos 18 anos de idade.
Sequaisquer das atividades realizadas pelo Usuário através da Plataforma EZI, ou se quaisquer das informações fornecidas pelo Usuário à EZI e/ou à Plataforma EZI forem consideradas conteúdo ilegal de acordo com as leis aplicáveis, ou de qualquer forma violarem estes Termos e Condições Gerais, a EZI reserva-se o direito de:
remover,desativar o acesso a, ou desclassificar tal conteúdo;
suspender,encerrar ou restringir qualquer pagamento monetário devido pela EZI ao Usuário;
suspenderou encerrar o serviço da sociedade da informação, no todo ou em parte; e,
suspenderou encerrar a conta do Usuário.
###Descrição do Serviço
AEZI emprega uma plataforma que permite aos Operadores, através de motoristas de TVDE ao seu serviço (“Motorista”), promover e comercializar serviços de transporte. Adicionalmente, permite aos passageiros solicitar e pagar por Serviços de Transporte conforme necessário.
AEZI não oferece diretamente Serviços de Transporte, mas sim atua como intermediária. Quando o Passageiro faz um pedido de Serviços de Transporte através da Aplicação, pode selecionar uma categoria, e o pedido é então recebido, avaliado e confirmado por um Operador ou um Motorista em seu nome. Os Serviços de Transporte serão realizados em veículos TVDE, dependendo da categoria escolhida pelo Passageiro e da disponibilidade de Motoristas.
Quandoum pedido de Serviços de Transporte é aceito pelo Passageiro através da Aplicação, um contrato independente é estabelecido entre o Passageiro e o Operador, para quem o Motorista presta serviços, para a execução dos Serviços de Transporte. Este contrato inclui coleta, transporte e entrega nos locais especificados pelo Passageiro através da Aplicação, e está anexado como ANEXO a estes Termos de Serviço, denominado “Contrato de Serviços de Transporte”.
OPassageiro reconhece e concorda com a aplicação da tarifa após a aceitação dos Serviços de Transporte.
Disputasentre Operadores ou Motoristas em nosso nome e Passageiros serão resolvidas entre as partes envolvidas.
Informaçõessobre os Operadores, os Motoristas em nosso nome e os Serviços de Transporte prestados por eles são acessíveis na Aplicação, e os recibos das viagens serão enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Passageiro.
###Acesso ao Serviço
Parausar o Serviço como Passageiro, deve fazer o download da Aplicação, registrar-se e criar uma conta fornecendo um nome de usuário e senha (a “Conta”).
Parausar o Serviço EZI, o Passageiro deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser legalmente capaz de celebrar o Contrato de Serviços de Transporte.
OPassageiro pode conectar-se ao Serviço EZI através de serviços oferecidos por terceiros (como Facebook ou Twitter), permitindo que a EZI acesse e use as informações fornecidas por esse serviço.
OPassageiro é responsável por manter a confidencialidade das suas informações de acesso e por quaisquer atividades realizadas sob a sua Conta. Se o Passageiro suspeitar que a sua Conta pode ter sido usada indevidamente, deve contatar imediatamente a EZI através do email support@ezi-pt para informá-los da situação.
###Licença, Direito de Uso do Serviço e Propriedade Intelectual
Odireito do Passageiro de usar o Serviço é individual e não pode ser transferido a terceiros.
Desdeque cumpra os Termos de Serviço, a EZI concede ao Passageiro uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, gratuita e revogável para usar a Aplicação, conforme definido nos Termos de Serviço e exclusivamente para o propósito de usar a Aplicação.
Excetonos casos permitidos pelos Termos de Serviço e de acordo com a funcionalidade do serviço, o Passageiro compromete-se a:
nãofazer cópias da Aplicação ou de qualquer parte do Serviço;
nãotransferir, vender ou disponibilizar a Aplicação ou parte do Serviço a terceiros de qualquer forma;
nãofazer alterações na Aplicação ou em qualquer parte do Serviço;
nãotentar acessar o código da Aplicação ou qualquer parte do Serviço que não tenha sido explicitamente publicado para uso geral.
AAplicação e todo o seu conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e marcas registadas, que pertencem exclusivamente à EZI e/ou terceiros ou Passageiros que tenham concedido direitos sobre esse conteúdo. Estes Termos de Serviço não implicam de forma alguma a transferência de propriedade da Aplicação, de qualquer parte dela ou do seu conteúdo para os Passageiros. Todos os direitos relacionados à Aplicação, que não sejam expressamente concedidos aos Passageiros de acordo com estes Termos de Serviço e que sejam de propriedade da EZI, permanecem como propriedade plena e exclusiva da EZI.
OPassageiro concorda em não ter quaisquer direitos sobre a Aplicação ou o Serviço, além do uso em conformidade com os Termos de Serviço.
Seo direito do Passageiro de usar a Aplicação for terminado, a correspondente licença não exclusiva também será terminada.
###Códigos Promocionais
AEZI pode, de tempos em tempos, enviar códigos promocionais ao Passageiro. O crédito desses códigos pode ser usado para viagens ou outros elementos ou benefícios relacionados ao serviço e/ou serviços de terceiros, sujeitos a termos adicionais estabelecidos na campanha promocional em questão. A data de expiração do código será indicada na Aplicação.
Seo valor da viagem exceder o crédito reembolsável alocado a ela, a diferença será cobrada imediatamente e o saldo será deduzido através dos métodos de pagamento do Passageiro. Da mesma forma, o crédito resultante de um código promocional destina-se a uma única viagem, e qualquer valor remanescente não será transferido para viagens futuras e, portanto, não é reembolsável. Apenas um código promocional pode ser usado por viagem.
AEZI reserva-se o direito de cancelar quaisquer códigos promocionais a qualquer momento, independentemente do motivo. Esta medida aplica-se especialmente em situações onde a EZI determinar que os códigos estão sendo usados de forma ilegal ou fraudulenta, foram concedidos por erro ou já expiraram.
###Pedido, Cancelamento de Serviços de Transporte e Tempo de Espera
Seo Passageiro solicitar um Serviço de Transporte e o Operador ou o Motorista em seu nome concordar em realizá-lo,